Dentro da temática do Mês Vocacional, foi solicitado que escrevesse um artigo sobre “Política Participativa e Mandato Coletivo”. Num primeiro momento, pensei que havia um equívoco e que este tema estaria mais de acordo com as Eleições Municipais que se aproximam e que, certamente, os cristãos leigos e leigas deverão se ocupar com disposição e coragem. Conferi com as responsáveis e seria isso mesmo: “Política Participativa e Mandato Coletivo” na ótica da “vocação do laicato”. Gostei muito e me dispus a escrever, pois parte do entendimento de “Política” como “vocação”!
Por: Laudelino Augusto
De imediato, lembrei-me de uma frase de Rubem Alves em que afirma: “Política como vocação é das mais sublimes atividades humanas; como profissão, é a mais vil!” Eu, como cidadão e que por 14 anos exerci mandato eletivo como vereador, deputado estadual e vice-prefeito, posso testemunhar a verdade desta frase que, inclusive inspira-se em grandes filósofos e é comprovada pelo Ensino Social da Igreja, que entende ‘Política’ como ‘ciência do bem comum’ e o ‘poder’ como ‘serviço à coletividade’. O Papa Francisco afirma que “A política, tão mal entendida, é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum. (…) Rezo ao Senhor para que nos conceda mais políticos que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres” (EG, n.205). Quem serão estes políticos senão, especialmente, os cristãos leigos e leigas?
O Concílio Ecumênico Vaticano II já havia exortado: “Os católicos versados em política e devidamente firmes na fé e na doutrina cristã, não recusem cargos públicos, se puderem por uma digna administração prover o bem comum e ao mesmo tempo abrir caminho para o Evangelho” (AA, n.14). Hoje, mais que nunca, com a gravíssima situação imposta ao nosso povo, agravada pela pandemia do ‘covid-19’, somos convocados a “abrir caminho para o Evangelho”, para a realização do Projeto de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).
Os cristãos bispos do Brasil, no Documento 105: “Cristãos Leigos e Leigas na Igreja e na Sociedade”, afirmam: “É missão do povo de Deus assumir o compromisso sociopolítico transformador, que nasce do amor apaixonado por Cristo” (105, n.161). Como demonstramos nosso “amor apaixonado por Cristo”? Participando da Eucaristia e fazendo adoração ao Santíssimo, dirão alguns. Tudo bem, a Eucaristia é, de fato, imprescindível, mas e daí? Quais as suas consequências em nossa vida e na história? O mesmo Documento traz um ensinamento do Papa emérito Bento XVI que enfatiza: “O sacramento da Eucaristia tem um caráter social… É necessário explicitar a relação entre o mistério eucarístico e o compromisso social abrindo-nos ao diálogo e ao compromisso em prol da justiça, à vontade de transformar também as estruturas injustas. A Igreja não deve ficar à margem da luta pela justiça”. (SCa, n.89). E, ainda, “Pode-se dizer que a Eucaristia tem uma exigência fundamental de transformação do homem… Tanto o seu coração egoísta e pecaminoso quanto as estruturas opressoras e exploradoras devem ser transformados pela Eucaristia, a fim de que apareça o testemunho a que a liturgia deve levar a Igreja e cada cristão”. (105, n.252).
Vejam bem, “relação entre o mistério eucarístico e o compromisso social; compromisso em prol da justiça; transformar as estruturas injustas; exigência fundamental de transformação tanto do coração quanto das estruturas opressoras e exploradoras, que devem ser transformados pela Eucaristia”. Todas estas ações decorrentes da Eucaristia são eminentemente “políticas”.
Podemos, então, retomar a pergunta: Como demonstramos nosso “amor apaixonado por Cristo”? Vejamos o que nos cobra o Papa Francisco na Exortação Apostólica “Gaudete et Exsultate”, sobre a santidade no mundo atual. Referindo-se a Mt 25,31-46: “Se andamos à procura da santidade que agrada a Deus, neste texto encontramos precisamente uma regra de comportamento com base na qual seremos julgados: ‘pois eu estava com fome, e me deste de comer; estava com sede, e me deste de beber; eu era forasteiro, e me recebestes em casa; estava nu e me vestistes; doente, e cuidastes de mim; na prisão, e fostes visitar-me’”. (GE, n.95). Completa, insistindo que “não se trata de fazer algumas ações boas, mas de procurar uma mudança social, para que sejam libertadas também as gerações futuras, estabelecendo sistemas sociais e econômicos justos, a fim de que não haja exclusão”. (Cf. GE, n.99). Vejam bem que isto se realiza no campo próprio da Política.
O Papa Francisco, em sua mensagem para a Campanha da Fraternidade de 2019, afirmou que “por meio das obras de misericórdia corporais, tocamos a carne de Cristo nos irmãos e nas irmãs necessitados de serem nutridos, vestidos, alojados, visitados”. O exercício das ‘obras de misericórdia’ é proposto como caminho de conversão e vivência pessoal, comunitário e social. Em Mt 25,31-46, vemos o anúncio e a advertência de Jesus sobre o ‘Juízo Final’ em que seremos cobrados por ações concretas de amor aos irmãos. Vemos que as ‘obras de misericórdia’ correspondem ao que nos interpela o Evangelho. Quando ampliamos do âmbito pessoal e comunitário para o social, indo às raízes do sistema e aplicando soluções, assumimos a ‘caridade política’, ou seja, o amor em gestos concretos que garantem os direitos básicos para todos. Daí, as políticas públicas que visam garantir os direitos e a justiça social.
Vemos que, pela Palavra de Deus, pela Eucaristia, pela Doutrina Social da Igreja, somos vocacionados a participar na revelação e expansão do Reino de Deus na história, também através da “Política”. “Ser cristão, sujeito eclesial, e ser cidadão não podem ser vistos de maneira separada… A construção da cidadania, no sentido mais amplo, e a construção de eclesialidade nos leigos, é um só e único movimento”. “Esta cidadania brota do coração mesmo da missão da Igreja, inspirada no núcleo do Evangelho, o mistério da Encarnação: “a Palavra se fez carne e veio morar entre nós” – Jo 1,14” (105, n. 163-164). O Concílio afirmou: “A vocação própria dos leigos é administrar e ordenar as coisas temporais, em busca do Reino de Deus”. (LG, n.31). A principal ferramenta que temos para “administrar e ordenar as coisas temporais” é a política.
Precisamos lembrar que a “política” não se reduz a partidos políticos e mandatos eletivos, mas refere-se a toda e qualquer ação humana como “serviço ao mundo”. “Assim, a participação consciente e decisiva dos cristãos em movimentos sociais, entidades de classe, partidos políticos, conselhos de políticas públicas e outros, sempre à luz da Doutrina Social da Igreja, constitui-se num inestimável serviço à humanidade e é parte integrante da missão de todo o povo de Deus” (105, n. 162).
Com relação à “política partidária e mandatos eletivos”, os cristãos são chamados a participar profeticamente (“A partir da Eucaristia, nasce a coragem profética”- 105, n.254), através do “voto consciente e responsável”, lembrando que “voto não tem preço, tem consequências”; através da “militância”, apoiando e fazendo campanha para bons candidatos e candidatas e, se for o caso, sendo candidatos, assumindo cargos eletivos (“não recusem cargos públicos”– AA 14).
A política autêntica é, necessariamente, “participativa”, pois refere-se à coletividade e ao “bem-comum”. A Constituição Federal recebeu o título de “Constituição Cidadã” exatamente por reconhecer, valorizar e promover a “Democracia participativa”. A criação dos Conselhos Paritários de Políticas Públicas, os Projetos de “Iniciativa Popular”, as “Audiências Públicas” para a elaboração das Leis Orçamentárias, a criação de “Plebiscito e Referendo”, dentre outras conquistas, nos possibilitam realizar uma política o mais participativa possível. Sabemos que, na prática, isto não acontece tanto e colocam-se muitas dificuldades para que sejam aplicadas, mas os cristãos precisam assumir a “política participativa” cada vez mais.
O “Mandato Coletivo” vai na mesma linha. É importante não reduzir o mandato a uma pessoa; pensar, programar e agir sempre em equipe. Também, não se fechar como grupo, mas incluir sempre mais as pessoas e grupos organizados. O “coletivo” se faz com a sociedade, pois o político eleito “representa” o povo e não “substitui” o povo. A realização de “audiências públicas” é fundamental. Como sempre gostei de repetir: “Democracia dá trabalho e sofrimento, mas vale a pena!”
Fundamental no “mandato coletivo” é promover e incentivar o bom funcionamento dos Conselhos de Direitos que tomam as decisões, acompanham, avaliam e monitoram as políticas públicas dentre as quais estão a saúde, a educação, a previdência social, a moradia, a criança e o adolescente, os idosos, os portadores de necessidades especiais, a segurança, o meio ambiente, o transporte e outras.
Exercendo os chamados “Poderes” – Executivo, Legislativo ou Judiciário, os cristãos assumam como “serviço à coletividade”, para a revelação e expansão do Reino de Deus na história. “O Reino de Deus é o horizonte maior e a reserva inesgotável de justiça e de fraternidade que orienta a ação transformadora dos cristãos no mundo … A força do Reino coloca todo sujeito eclesial em postura ativa; em atitude de prontidão para o serviço … para que se estabeleça no mundo a civilização do amor e da paz, que São Paulo VI indicou como o ideal que deve inspirar a vida cultural, social, política e econômica do nosso tempo.” (105, n.247).
Claro está: A Política é uma “sublime vocação, é uma das formas mais preciosas de vivermos o mandamento do Amor” (Cf. Papa Francisco – EG, n.205).
Laudelino Augusto – Cristão Leigo – Agente de Pastoral