Em votação realizada nesta quinta-feira (9), a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 870 devolveu a competência de demarcar terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e realocou o órgão no Ministério da Justiça (MJ). Embora ainda precise ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente, a alteração foi considerada uma derrota para o governo Bolsonaro.
Por: TIAGO MIOTTO
Assinada pelo presidente no primeiro dia de seu mandato, a MP 870 havia colocado a Funai no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e deixado as demarcações sob a tutela dos ruralistas, no Ministério da Agricultura (Mapa).
“Não tem sentido índio sem terra e Funai sem demarcar”, resumiu a deputada federal Joênia Wapichana (Rede/RR) depois que a votação na comissão foi encerrada, no final da manhã de quinta. “É uma primeira vitória, de grande importância para os povos indígenas, mas também para a concretização do dever constitucional de demarcar suas terras tradicionais”.
Após meses de pressão do movimento indígena, indigenista e apoiadores, o texto apresentado na terça-feira (7) pelo relator da Comissão Mista, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), já havia retirado as atribuições ligadas aos povos indígenas do Ministério da Mulher, da Família dos Direitos Humanos, devolvendo-as, assim, ao MJ.
Parlamentares comemoram aprovação da emenda que devolve competência para demarcar terras indígenas à Funai. Foto: lula Marques Sem consenso a respeito do tema, uma emenda que propunha o retorno das demarcações à Funai foi votada em separado e acabou sendo aprovada por um placar de quinze a nove.
“Foi um avanço, mas ainda não estamos chamando isso de vitória. A vitória mesmo é quando terminar a possibilidade de veto presidencial. Agora, é preciso que as forças que se interessam pela defesa das terras indígenas continuem trabalhando nas próximas semanas”, avalia Andrea Prado, presidente da INA – Indigenistas Associados.
A INA, organização de servidores e servidoras da Funai, vem há meses fazendo a campanha “Funai inteira, não pela metade”, em que defende que o órgão permaneça no Ministério da Justiça e com todas as suas atribuições.
“Se a demarcação não ficasse dentro da Funai, não faria nem sentido existir Funai. Essa é sua principal atribuição”, afirma Paulo Tupiniquim, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Se as demarcações ficassem na Agricultura, sabemos que elas não ocorreriam mais, uma vez que quem está à frente da pasta é uma ruralista. Eles jamais demarcariam uma terra”.
Na Comissão Mista, formada por senadores e deputados, votaram contra o retorno das demarcações à Funai parlamentares dos partidos MDB, PRB, PSDB, PSL, DEM, PP e Podemos. A favor, votaram parlamentares da Rede, PT, MDB, PRB, PP, PDT, PR, PSB e Cidadania.
