A semana que findou trouxe algumas tristezas e perplexidades para o povo brasileiro. Inicialmente, uma tragédia se abateu sobre o esporte e a vida nacional: o acidente aéreo, na Colômbia, que vitimou jogadores de futebol brasileiros, membros da imprensa esportiva e tripulação. Nossas preces contínuas por todas as vítimas.
No Congresso Nacional, a aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241), pelo Senado, em primeira votação, dá-nos, a nós cristãos católicos, que primamos pelo anúncio da Palavra de Deus, pelos ensinamentos de Jesus Cristo e pela Doutrina Social da Igreja, a inquietação que nos leva a denunciar os malefícios que poderão advir das consequências do controle exacerbado das contas públicas, que, em tese, devem, sim, ser controladas, mas não com o sacrifício do já sacrificado povo brasileiro, mormente das camadas mais carentes e mais sofridas da população.
Na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que continha medidas de combate à corrupção, com as mudanças feitas, incluindo a criminalização dos atos dos membros do Ministério Público e do Judiciário, na forma proposta, leva-nos a constatar que se trata de uma retaliação dos maus políticos contra aqueles que lutam para extirpar do nosso meio, ou, ao menos, minimizar, os atos de corrupção ativa e passiva, que tantos males têm causado à Nação Brasileira.
No Supremo Tribunal Federal, a primeira Turma, por 3 votos a 2, inusitadamente num processo de habeas corpus, acabou por permitir a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Um absurdo! Um gesto nefasto de magistrados da Corte Suprema contra o direito inviolável à vida, que, além de um direito natural ou positivado, é, sim, o mais precioso dom de Deus para com o ser humano. No caso do aborto, não se trata apenas de defender, e todos devem defender, os direitos da mulher, mas, sobretudo, trata-se de defender o direito à vida de seres que foram fecundados a partir da junção de células masculinas e femininas, que somente poderão resultar em novos seres humanos. Nada mais. Ou seja, são seres humanos em formação que estarão sendo sacrificados por conta de uma decisão estúpida da mais alta Corte de Justiça do país. Sem base médica e biológica. Lamentável! Mil vezes lamentável!
Desta forma, o CONAL – Conselho Nacional dos Leigos e das Leigas do Brasil – na Arquidiocese de Aracaju, com o apoio dos Pastores que servem ao povo de Deus, REPUDIA veementemente as ações acima questionadas. É direito e dever dos cristãos lutar contra todo artifício que cause dano ao povo.
Controlar gastos públicos federais, estaduais e municipais é, sim, preciso, mas, na medida em que não ocasione perdas aos direitos sociais. Combater a corrupção em todos os níveis é um dever de todos que primam por uma sociedade livre, justa e solidária, como diz a Constituição Federal.
E defender a vida humana desde a concepção, num país que pune até quem tira um ovo de passarinho do ninho (o que está certo!) é obrigação de todos, inclusive, e, sobretudo, dos magistrados, que devem fazer de suas ações, na função judicante que lhes compete, um libelo em favor da vida em toda a sua plenitude.
Aracaju, dezembro de 2016.
Dom José Palmeira Lessa
Arcebispo Metropolitano
Dom João José Costa
Arcebispo Coadjutor
Ricardo Lima
Presidente do CONAL
