Em Belo Horizonte (MG), mais uma manifestação terminou com repressão. Ela aconteceu no último dia 31, quando cerca de 300 pessoas realizavam um ato pedindo a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela retirada do Projeto de Lei 5.069/13. Um jovem que passava ao lado de um policial foi agarrado pelo braço e detido. Outra jovem foi presa e arrastada por quatro soldados.
Por Wallace Oliveira (Brasil de Fato)
Foto: Caio Santos
Este não é um caso isolado. Ao longo do ano, incidentes semelhantes se repetiram em Minas Gerais, como em atos por moradia, transporte e de indígenas. Para analistas, a violência policial não é um problema pontual ou efeito do comportamento inadequado de agentes da segurança pública: “É claro que não se justifica nenhum uso excessivo da força. Devem existir punições individualizadas para os responsáveis. Mas não adianta focar só no policial, sem deixar claro que há uma estrutura de Estado permitindo que os abusos aconteçam”, comenta o professor Robson Sávio, do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP) da PUC-MG.
Para ele, os governos democraticamente eleitos, de direita e de esquerda, não estariam dispostos a alterar esse quadro: “Existe uma coalizão envolvendo governos de direita e de esquerda, que impede que a segurança pública se torne uma política social cidadã”, explica Robson.
Ele acrescenta que, em Minas Gerais, a situação é ainda pior: “Apesar de ter criado uma secretaria de Direitos Humanos, o atual governo entregou a Secretaria de Defesa Social (SEDS) a um grupo conservador, que fragmentou a secretaria e deu mais autonomia às polícias. Para piorar, a PM age de forma arbitrária e violenta e o governador diz que a polícia agiu dentro dos protocolos, como no ato do Tarifa Zero”, critica.
Até o fechamento da edição impressa do Brasil de Fato MG, a Secretaria de Defesa Social, a PM e a Secretaria de Direitos Humanos não responderam à reportagem.
Outros casos
Em junho, moradores das ocupações da região da Izidora protestavam próximo à Cidade Administrativa contra uma ameaça de despejo. A Polícia Militar (PM) disparou bombas e balas de borracha contra as pessoas, inclusive crianças e idosos.
Em agosto, o movimento Tarifa Zero BH realizava uma passeata contra o aumento da passagem. A marcha estava a mais de 20 metros da barreira policial e os integrantes não realizaram nenhuma ação violenta. Contudo, a PM também atacou. Cerca de 50 pessoas foram encurraladas dentro de um hotel e detidas pela polícia.
No dia 7 de setembro, em Montes Claros, a indígena Juvana Xacriabá foi agredida: “O PM me puxou com muita força, jogou no chão, colocou um joelho na minha cabeça e o outro nas costas. Fiquei alguns minutos sem conseguir respirar. Fui tratada como um animal”, relata Juvana.
Em outubro, a PM intensificou as ações na comunidade Pedreira Prado Lopes, região noroeste da capital, alegando combate ao tráfico de drogas. Moradores relatam diversos abusos, como revista indiscriminada, sem flagrante, sem mandado judicial e sem identificação dos PM’s, ameaças e agressões físicas e verbais contra mulheres e menores.
O que fazer em casos de abuso?
A Ouvidoria de Polícia é um órgão externo, que não está subordinado à PM. “Fazemos o controle social das polícias, recebendo denúncias, manifestações, reclamações e desvios de conduta. As denúncias são enviadas para as corregedorias da PM, da Polícia Civil ou do Corpo de Bombeiros, que têm um prazo de dois a três meses para investigar e responder à ouvidoria. Se a denúncia não é acatada, nós remetemos ao Ministério Público, que é o dono da ação”, explica o ouvidor de polícia do Estado, Paulo Alkmim.
Para entrar em contato com a Ouvidoria de Polícia, bastar ligar para o telefone 162 ou acessar o site ouvidoriageral.mg.gov.br.