Nos últimos anos, no Brasil, a maioria da população comenta que a educação está abandonada, desvalorizada, apontando uma série de culpados desde governo, políticos, situação econômica, família despreparada, meios de comunicação de massa, povo preguiçoso,etc. Parece que todos os brasileiros tem alguma culpa no cartório.
Por: Equipe Docentes do Brasil
Do mesmo modo todos tem a convicção que é preciso mudar, pois sem a educação para todos, o País não se desenvolverá. E para isso é necessário melhorar a qualidade de ensino. Muitos grupos têm iniciado bons trabalhos, mais é comum desanimar logo por falta de subsídios orientadores e por falta de uma politica nacional que venha chacoalhar políticos, educadores e população a levar a sério missão tão importante para o País.
Nós do Movimento Equipe Docente do Brasil, fundamentados pelos valores evangélicos e pelos valores científicos que embasam o processo educacional, temos como meta prioritária, como educadores que somos, a melhoria do ensino, principalmente o público, para que possamos garantir uma vida decente ao povo brasileiro. Há muito estamos procurando comunitariamente, sermos agentes transformadores nos âmbitos de nossa atuação.
Somos, enquanto Equipes Docentes, grupos de inspiração, de inserção, de dinamização e de revivificação da ação. Desde, os anos sessenta, constituímos no Brasil e na América Latina, educadores engajados no âmbito escolar, buscando constantemente as brechas que podem abrir em todas as partes e uma luz que venha contribuir, principalmente para melhoria da educação do povo humilde e desvalorizado de nossos países. Constituímos uma presença comprometida de serviço humano e de testemunho cristão na realidade social e no meio humano da docência oficial. Somos equipistas mestres cristãos. Nosso projeto educativo compreende uma educação pública cujo princípio e fim seja a Vida, a Liberdade, a Verdade, a Justiça, a Solidariedade, a Ousadia, o Amor , a Gratuidade e a Fé-.
Atuamos rejeitando a idéia de ver a educação transformada em mercadoria de difícil e custoso acesso.
Atuamos aprendendo a lidar com a modernidade, superando o individualismo que ela promove, discernindo opiniões, intenções e verdades, contidas e dissimuladas nos discursos.
Atuamos resistindo à tentação do consumismo e convivendo com o diálogo intercultural e inter-religioso, colocando em prática inculturação e o respeito às diversidades individuais e culturais.
Atuamos, principalmente, enfatizando a formação de consciência de direitos e deveres, promoção da criatividade e da criticidade, reconhecendo simultaneamente a importância da educação familiar , do trabalho coletivo e da identidade pessoal e grupal. Lutamos para que nossos jovens possam ser sujeitos de suas próprias vidas.
Exatamente por tudo isso é que fazemos nosso protesto contra o programa Escola sem partido
O Programa Escola sem Partido é um exemplo explicito da ambigüidade entre a esfera publica e privada. “A prática de ensinar assegura o pluralismo de idéias, regido pelo princípio contemplado no art. 206, III, da Constituição Federal. onde se fala do pluralismo das concepções pedagógicas. Para Baggenstoss o pluralismo de idéias é associado, constitucionalmente ao pluralismo das concepções pedagógicas. E segue dizendo que a liberdade de aprender e de ensinar não é princípio restrito a tais ações. Essa liberdade é também seguida constitucionalmente pela expressão pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. (Baggesntoss, 2016) Assim, pelo art. 206, II, tem se reconhecida a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber
O Programa Escola sem Partido vem na contramão de vários princípios da Constituição Federal Cidadã, de 1988, mas nos atemos ao principio da prática de ensinar do (a) professor (a) e o direito do (a) aluno (a) de aprender. O programa em seu conteúdo empobrece a concepção da pratica educativa, o ensinar e aprender, pregando a neutralidade com a intenção de calar o professor (a); reforça o campo religioso esquecendo a laicídade da escola publica e reforça a conduta moral negando as diversidades individuais e culturais. Juridicamente o projeto de lei do Programa Escola sem Partido não oferece elementos para uma possível ação jurídica e não desperta segurança na arte de educar. O que constatamos é a insegurança no cotidiano escolar.
A principal característica da Educação, como por exemplo, a Popular, é utilizar o saber da comunidade como matéria prima para o ensino, valorizando todos os sujeitos sociais nesse processo, tornando esse espaço de educação um lugar de amorosidade. É aprender a partir do conhecimento do sujeito e ensinar a partir do seu cotidiano, reconhecendo a importância do saber popular e do saber científico. A Educação é vista como ato de conhecimento e transformação social, tendo cunho político. O resultado desse tipo de educação é observado quando o sujeito pode situar-se bem no contexto de interesse.
Isso está em desacordo com a proposta da escola sem partido que valoriza a educação bancária (pura transmissão de conhecimento) sem levar em consideração os saberes dos sujeitos da educação e ao negar a possibilidade de reflexão sobre os acontecimentos cotidianos, seus determinantes e as possibilidades coletivas de mudanças. Pensar a educação a partir de uma perspectiva crítica e criativa, é uma necessidade neste momento histórico que está passando o Brasil.“ Formar cidadãos desenvolvendo a criticidade com tolerância e diálogo é educar para a cidadania, com vistas à democracia, dentro de um processo pedagógico transformador”(Revista Diálogo,2017)
Transitam na Câmara Municipal de vários municípios brasileiros e até no Senado Federal projetos de Lei que incluem o “Programa Escola sem Partido” na Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Reproduzem a justificativa construída pelo Movimento Escola sem Partido, com a finalidade de prevenir a doutrinação politica e ideológica nas escolas e garantir uma educação moral de acordo com as convicções da família. Partem da idéia que professores e autores de livros didáticos buscam a adesão de estudantes a certas correntes políticas e ideológicas, com adoção de conduta moral incompatível com os valores familiares. Essas afirmações lembram-nos os discursos anticomunistas, com roupagens novas. Há uma lógica da Doutrina de Segurança Nacional, do século passado, em que o inimigo interno deveria ser combatido, por ser ele o responsável por difundir ideiais comunistas no País.
A proposta de Escola sem partido trabalha com representações semelhantes, onde professores se transformam em “inimigos internos”, sendo ameaças constantes, precisando ser vigiados e combatidos em função de algo que a extrema direita internacional classifica de marxismo cultural.
Segundo os defensores de tal tese, a ideologia de gênero seria uma das áreas de atuação do marxismo cultural e a luta pela igualdade das mulheres, responsável pela desagregação familiar. Tem como pano de fundo a defesa da ordem capitalista com a negação dos direitos universais de pensamento e expressão de experiências socialistas e o medo, como propulsor dessa ideologia.
Grupos religiosos e políticos, influenciados por movimentos internacionais, atuaram na Câmara Federal por ocasião da votação do Plano Nacional de Educação para combater o compromisso pela igualdade de gênero, em nome da defesa da família. O PL 193/2016, do senador Magno Malta está em consonância com essa tese. Essa relação estabelecida entre comunismo e destruição da família tem estado presente nos processos constituintes de 1946 e 1988. Em seus argumentos defendem que os pais escolhem a escola para seus filhos, se pública, privada, confessional ou comunitária. Trata-se de uma visão burguesa de sociedade, sem fundamentos e realismos científicos sustentáveis.
Nesse debate desponta a disputa dos fundos públicos por essas instituições de ensino. São os direitos previstos pela Constituição sob a responsabilidade do Estado é que começam a ser questionados. Querem verdadeiramente o abandono pelos governos das instituições educacionais públicas para se diminuir o tamanho do Estado e os direitos dos cidadãos, promovendo a privatização geral, inclusive da educação, começando pela desqualificação da escola pública e de seus professores. Este é o sentido mais profundo da Escola sem partido.
Esses Projetos de Lei reduzem a relação entre educadores e educando à questão de poder, dominação, somando-se à retórica machista, sexista e preconceituosa, desviando e esquecendo-se da importante e necessária relação dialógica, tão apregoada pela grande educador Paulo Freire, que deve existir em nossas escolas, onde respeito, amor e valorização do outro devem estar presentes.
