O Grupo de Trabalho por Justiça e Paz na Região de Campinas, SP, em conjunto com a Comissão de Justiça e Paz Regional Sul I da CNBB e com o Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB Campinas, manifestam apoio ao Acampamento Marielle Vive de Valinhos, SP, ameaçado de despejo por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
São 450 famílias assentadas numa propriedade rural que ficou por anos abandonada, improdutiva, e que hoje é símbolo de produção agroecológica com horta comunitária, cozinha coletiva que serve três refeições diárias e uma escola popular, combinando terra, teto e trabalho. Como ensina a Doutrina Social da Igreja e o Papa Francisco, esses três elementos estão intimamente associados aos Direitos Humanos em favor dos mais pobres e desprotegidos.Nós, acima identificados, vimos a público nos manifestar em defesa do desenvolvimento humano e dos princípios éticos, sociais e democráticos que têm sido construídos com muita luta pelas famílias do Acampamento Marielle Vive de Valinhos e que, com esse trabalho, vêm cumprindo a função social da terra.
A crise que o país vive é brutal, com milhões de desempregados passando fome. No Acampamento Marielle Vive são 450 famílias que, em meio a uma situação sanitária ainda não completamente controlada, serão expulsos da terra e sem local para morar. Nessas circunstâncias, o risco não é só de desabrigo, mas também de adoecimento de crianças, jovens, adultos e idosos, contexto que afronta, dentre outros, o Principio da Dignidade da Pessoa Humana que é um principio fundamental, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, portanto, um principio fundante da República Federativa do Brasil, com o que, o Direito à terra, ao teto e ao trabalho, contextos vivenciados no Acampamento Marielle Vive de Valinhos, SP, devem ser respeitados pela sociedade e pelo poder público, propiciando com isso a valorização do ser humano.
Salientamos que a organização comunitária do MST, em especial do Acampamento Marielle Vive vem sendo objeto de estudo e reconhecimento, inclusive em âmbito internacional, merecendo destaque os recentes prêmios “Acampa – Pola Paz e Dereito a Refuxio”, conferido em outubro de 2021 pela Província de La Corunha, região Noroeste da Espanha, ao Acampamento Marielle Vive, oportunidade em que foram destacados a Escola Popular Luís Ferreira e a Mandala (horta comunitária orgânica), dentre outros e o “Prêmio Esther Busser Memorial”, por atuação na garantia de condições dignas de vida e de trabalho para a população brasileira, conferido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, cuja cerimônia de premiação ocorreu em 22/10/2021. Se não bastasse, infelizmente a pandemia ainda não acabou. Por esta razão defendemos que a determinação que proíbe reintegrações de posse durante a pandemia se estenda até final de 2022.
A luta pelo respeito aos Direitos Humanos básicos, com defesa da Terra, Teto e Trabalho, deve continuar para evitar a violência do despejo das famílias do Acampamento Marielle Vive de Valinhos, SP, harmonizando assim o contexto social da população brasileira com os Princípios Fundantes da República Federativa do Brasil, contemplados na Constituição Federal de 1988.
