Brasil vive hoje o aprofundamento do golpe parlamentar, midiático e jurídico, que rompeu com a democracia em 2016, semeou ódio às mulheres e população LGBT e reforçou o racismo. Temos vivido uma conjuntura de avanço do conservadorismo e de perda de direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, seguido do aumento da violência e do controle sobre a vida e o corpo das mulheres e da repressão, criminalização aos movimentos sociais populares e desqualificação e perseguição das esquerdas.
Em que pese esta onda conservadora, o feminismo tem resistido nas ruas contra retirada de direitos, contra a violência e feminicídios e lutando por autonomia e nossos direitos sexuais reprodutivos. Os desmontes dos direitos e das políticas sociais atingem de forma particular as mulheres. Quanto mais avançam a privatização e a precarização da saúde e da educação, por exemplo, mais se intensifica a sobrecarga de responsabilização e de trabalho das mulheres, aumentando desigualdades de gênero, classe, raça e de geração.
Na contramão do reconhecimento da sobrecarga de trabalho e responsabilidades historicamente imputadas às mulheres, foi apresentada pelo governo golpista de Michel Temer a proposta da contrarreforma da Previdência que propõe igualar a idade de homens e mulheres, trabalhadores(as) rurais e urbanos para 65 anos, com 25 anos de contribuição. Dessa forma, as trabalhadoras rurais, por exemplo, que até agora se aposentavam com 55 anos, precisarão trabalhar pelo menos 10 anos a mais.
Equiparar a idade de homens e mulheres para aposentadoria é desconsiderar a tripla jornada de trabalho das mulheres que garante a realização do trabalho doméstico e de cuidados e a reprodução da força de trabalho. Com as novas regras, as pensões por morte e os benefícios assistenciais definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) deixam de ser vinculados ao salário mínimo e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) passará para 70 anos, retirando o acesso de milhares de pessoas ao benefício que, em diversas famílias, é a única fonte de renda.
Para trabalhadoras e trabalhadores rurais, a PEC 287/2016 propõe várias mudanças que dificultam significativamente, o acesso aos direitos previdenciários. Um dos maiores problemas está na obrigatoriedade da contribuição individual em substituição à aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização da produção (art. 195, § 8º da Constituição Federal), conhecido como FUNRURAL. No contexto das relações familiares desiguais, quando a família tiver que optar por um membro para contribuir, dificilmente será a mulher ou a(o) jovem.
Com as condições colocadas, as mulheres denunciam que o acesso à aposentadoria será inviabilizado para a maior parte da população. Considerando que, para receber o benefício integral, será necessário contribuir por 49 anos. Outra alteração que as mulheres contestam é a condição de receber, aos 65 anos e depois de 25 anos de contribuição, apenas 51% da média dos salários de contribuição. Nós, mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e da cidade, manifestamos nossa posição contrária a essa contrarreforma da Previdência Social que impõe retirada de direitos adquiridos e aumento das desigualdades sociais; não mexendo nos privilégios das classes dominantes, levando à privatização deste direito social e ao aumento do lucro dos bancos e das empresas de previdência privada. Defendemos o sistema de Seguridade Social e a Previdência Universal, Pública e Solidária, que contribua de forma justa com a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres, considerando as diferenças entre as(os) trabalhadoras(es) rurais e urbanos.
Só com uma ampla mobilização impediremos esses retrocessos. Nosso caminho e alternativa é resistir e lutar juntas!!! Por isso, convocamos todas as companheiras e organizações de mulheres a construir no processo das ações do Dia Internacional de Luta das Mulheres, 08 de março, a luta em defesa dos nossos direitos contra a Reforma da Previdência Social. Para isso sugerimos:
- Formação política sobre os impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres;
- Participação em programas de rádio;
- Pressão sobre vereadoras/es, prefeitas/os e deputadas/os nos estados, propondo audiências públicas em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas;
- Realização de grandes mobilizações, atos, paralisações e jornadas de lutas descentralizadas nos estados, entre os dias 06 a 15 de março, de forma unitária com mulheres urbanas e rurais e em articulação com partidos de esquerda, movimentos populares e sindicais;
- Lutas contra o desmonte da Reforma da Previdência, a retirada de nossos direitos e a violência contra as mulheres que todos os dias violentam e assassinam mulheres no Brasil e no mundo;
- Seguir presentes em todas as lutas deste mês de março contra a retirada dos direitos;
- Apoiar as lutas da “Parada Internacional de Mulheres” neste 8 de Março.
Nossos Direitos, só a luta faz valer!!!
Nenhum Direito A menos!!! Fora Temer!!!
Assinam:
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Articulação de Agroecologia da Bahia – AABA
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação Mineira de Agroecologia – AMA
Casa da Mulher do Nordeste
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro da Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Centro Ecológico
Coletivo Democracia Corinthiana – CDC
Coletivo Jaçanã Musa dos Santos – Poços de Caldas/MG
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação – CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Departamento de Mulheres Indígenas Tapajós e Arapiuns (DMI/CITA)
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD
Frente Mulheres de Esquerda
Frente de Mulheres de Movimentos do Cariri – CE
GT Gênero da Articulação Brasileira de Agroecologia- ABA
GT Gênero e Agroecologia
GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
GT Mulheres e Agroecologia da ASA Paraíba
Levante Popular da Juventude – LPJ
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos / Movimento Organizado de Trabalhadores
Urbanos – MTD/MOTU
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento de Mulheres da Zona da Mata e Leste de Minas – MMZML
Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA
Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste – MMTR-NE
Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo – MTC
Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos(as) Pescadores(as) Artesanais – MPP
Movimento Graal/Brasil
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia – MNCCD
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Núcleo de Defesa da Democracia – NDD/DF
Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido – NEPPAS/UFRPE
Observatório da Mulher
Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – Fian Brasil
Rede Mulheres AMARC/Brasil
Rede Mulheres em Comunicação
Rede Mulher e Mídia
Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia – RMERA
REF-Rede Economia e Feminismo
Rede Afro LGBT – Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rosas pela democracia (DF)
SOF- Sempreviva organização Feminista
União Brasileira de Mulheres – UBM
União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES
UMIAB – União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira
