A política é um instrumento público de defesa de direitos coletivos e do interesse público. A mercê de interesses privados, ela se transforma em instrumento de chantagem e negociatas.
Por: Jose Antonio Moroni
Repudiamos a atitude do Presidente da Câmara Eduardo Cunha, que evidencia a necessidade de afirmar o Estado de direitos e a democracia do país frente a práticas que fragilizam os processos institucionais e democráticos constituídos até hoje em nossa História.Diante da atitude do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de acolher o pedido de impeachment protocolado por 03 juristas contra a presidente Dilma Rousseff, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político que o fato só reafirma da urgente e necessária realização de uma ampla Reforma Política conforme vem propondo junto à sociedade brasileira e ao Parlamento.
A atitude de Cunha é uma reação frente à posição de parlamentares do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Ética, constituída para analisar o pedido de quebra de decoro parlamentar do Deputado. Não podemos aceitar que uma questão tão importante para a jovem democracia Brasileira seja decidida por razões de vigança e chantagem. Há muito, o Deputado Federal Eduardo Cunha, cujo mandato se constitui a partir de financiamentos privados (e que, portanto, atua a favor de quem o financiou), tem demonstrado que a sua condução parlamentar é pautada por interesses próprios e de seus pares. Demonstrando assim que financiamento privado de campanha é um dos pontos críticos da Reforma Política que se mostra necessária e urgente em nosso país.
O episódio evidencia que é preciso defender o Estado de direitos e a democracia do país frente à prática da chantagem, da retaliação e das negociatas, que coloca interesses privados acima dos coletivos, públicos e do país e fragiliza os processos institucionais e democráticos construídos a dura penas pelo povo brasileiro.
Diante disso, nós, organizações da sociedade civil que atuam em defesa da democracia e do fortalecimento do Estado de Direitos manifestamos nossa indignação frente o ato do Presidente da Câmara e afirmamos nosso compromisso de defesa da democracia.
A Reforma Política que queremos deve ser ampla, democrática e participativa e extrapolar a democracia representativa, buscando construir um sistema político que abranja a democracia em suas vertentes participativa e direta, e englobando também a transparência do Poder Judiciário e a democratização das comunicações.
Jose Antonio Moroni
Colegiado de gestao do INESC
www.inesc.org.br
www.reformapolitica.org.br
Veja também
Em nota, CONIC defende respeito às regras da democracia
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), nesse contexto de tensões e incertezas que paira sobre o mandato da presidente Dilma Rousseff, une-se às demais organizações da sociedade civil e reafirma o compromisso e engajamento em favor do respeito às regras da democracia.
Como já afirmamos em diferentes ocasiões, nossa história democrática foi conquista com a luta e engajamento de muitos brasileiros e brasileiras, muitos perderam suas vidas. Ela precisa, portanto ser diariamente reafirmada. Vemos com muita preocupação que o presidente da Câmara tenha acolhido um pedido de impeachment com argumentos frágeis, ambíguos e sem a devida sustentação fática para acusação de crime de responsabilidade contra a presidente da república.
O momento pelo qual passamos pede serenidade e profunda reflexão. Vivemos um tempo difícil na economia e na política. Ainda estamos estarrecidos com o crime ambiental ocorrido em Mariana (MG) e que afeta também o estado do Espírito Santo. Temos, portanto, razões para afirmar e conclamar que os e as parlamentares se dediquem para a defesa dos interesses das pessoas que, nesse momento, sofrem os impactos dos crimes ambientais, da violência e do desemprego.
Perguntamos quais seriam as consequências para a democracia brasileira diante de um processo de deposição de um governo eleito democraticamente em um processo sem a devida fundamentação. Um impeachment sem legitimidade nos conduziria para situações caóticas.
No calendário cristão, estamos no período de advento. Tempo de renovação e reafirmação da esperança. Que este tempo contribua para refletirmos de fato um projeto para o país que leve em consideração não os interesses materiais e imediatos das elites econômicas e políticas, mas sim as necessidades das grandes maiorias, especialmente dos e das trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades. Afinal, este é o sentido maior da res publica – atender ao bem comum e contribuir para melhorar a vida daqueles que mais necessitam do apoio do Estado na saúde, na segurança, na educação e na proteção social em momentos de crise econômica.
