Presidente da CNBB reitera posição em defesa da vida e contra a liberação do aborto

Em tempos de pandemia e medidas extraordinárias de preservação da vida, a presidência da CNBB novamente se manifesta contra a tentativa de descriminalização do aborto. Dom Walmor exorta “lucidez” do Supremo Tribunal Federal em defesa da vida no julgamento da “inquietante pauta” desta sexta-feira (24) da ADI 5581, ação que visa a liberação do aborto em casos de mulheres infectadas pelo Zika vírus

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, já se manifestou publicamente no último domingo (19) com uma nota crítica à tentativa de despenalização do aborto e em defesa ao dom inviolável da vida, que também foi entregue como carta pessoal aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento demonstra a preocupação e a perplexidade dos bispos que, “no grave momento de luta sanitária pela vida, neste tempo de pandemia do Covid-19”, a Suprema Corte paute para sexta-feira, 24 de abril, a votação da ADI 5581, que visa descriminalizar o aborto para grávidas infectadas com Zika vírus.

Entenda a pauta da ADI 5581

A ação protocolada em 2016 é de autoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), o julgamento já tinha sido adiado em maio do ano passado e a votação dessa “inquietante pauta” está prevista para acontecer por meio de voto escrito, em Plenário Virtual. Uma eventual legalização do aborto nesses casos abriria precedentes para a liberação da prática em outros casos no Brasil. O aborto é ilegal no país, mas a prática é despenalizada quando de gravidez decorrente de estupro, risco comprovado de vida para a mãe e, mais recentemente, no caso de bebês diagnosticados com anencefalia.

É tempo de cuidar da vida

O documento da CNBB contra o aborto que leva o título de “Em defesa da vida: É tempo de cuidar” se posiciona pela proteção da vida “em todas as suas etapas, desde a fecundação até seu fim natural”, e “em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana”. A nota reitera que “não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; ‘causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto’”.

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