Nesta terça-feira, 21/07/2020, tivemos uma vitória da educação pública, a Câmara Federal Aprovou a PEC( proposta de emenda à Constituição) que renova o FUNDEB( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Por: Iraci Ferreira Leite
Este fundo garantirá que os mais desfavorecidos tenham direito a uma educação pública de qualidade e o CAQ ( Custo Aluno Qualidade) seja preservado.
Teremos a participação da União em 18%, além de destinação adicional de 5% para a educação infantil. Assim a União participará com o total de 23%, acréscimo de 2% em 2021, crescendo gradativamente em 6 anos até os 13% adicionais, completando os 23%. O governo federal atuou até o último minuto pela não aprovação do fundo, mas foi derrotado pela pressão dos movimentos sociais, professores, sindicatos, artistas, intelectuais que se empenharam na divulgação de vídeos e encaminharam mensagens a todos os deputados federais pedindo a aprovação do relatório da professora Dorinha, sem alterações.
A PEC estabelece que pelo menos 70% do FUNDEB seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e apenas com salários de professores. A proposta proíbe ainda o uso dos recursos do FUNDEB para pagamento de aposentadorias e pensões.
Como equipista e coordenadora do Fórum Municipal MOVA SP, movimento de alfabetização de alfabetização de jovens, adultos e idosos criado por Paulo Freire quando Secretário Municipal de Educação de São Paulo, sinto-me preocupada agora que o FUNDEB vai ser submetido ao Senado. A mobilização social precisa continuar para que não haja emendas que descaracterizem o fundo e a educação de todas e todos garantida pela Constituição .
A luta continua.
Iraci Ferreira Leite – Equipes Docentes do Brasil – São Paulo
