“Nenhuma deficiência impede a vida” Frase de Maria de Lourdes Guarda, militante histórica, serva de Deus em processo de canonização.
Por: Maria Silvia de Jesus Tavares
A Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, sancionada pela Lei nº 13.585, de dezembro 2017, com o objetivo de sensibilizar os governos e as comunidades para a realidade das pessoas com deficiência, é, na verdade,uma confirmaçãoda Semana Nacional da Criança Excepcional, criadapelo Decreto nº 54.188, de 24 de agosto de 1964.
A Federação Nacional das APAES (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) foi a grande influenciadora na criação da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que deve ser celebrada todos os anos, de 21 a 28 de agosto.
Na época da criação da Semana, em 1964, as pessoas costumavam usar o termo criança excepcional, que com o passar do tempo, foi substituído pelo termo pessoa com deficiência Intelectual e múltipla. Para saber mais sobre os fatos e discussões que levaram a essa mudança, leia o livro Inclusão: construindo uma sociedade para todos, de Romeu Sassaki.
Para 2020, a Federação Nacional das APAES propõe, o seguinte tema: Protagonismo empodera e concretiza a inclusão social. O tema foi definido com o propósito de fomentar o debate e as ações estratégicas voltadas ao destaque, à visibilidade e ao papel da pessoa com deficiência intelectual e múltipla na sociedade e sua efetiva inclusão social.
A reflexão proposta pela Federação, que deve ser realizada pelas famílias, profissionais, Estado e as pessoas com deficiência, deve ser centrada no entendimento de que as pessoas com deficiência intelectual e múltiplas são sujeitos de sua própria história, com o direito à educação, trabalho, saúde e, sobretudo, à compreensão de que são pessoas que devem ser ouvidas e respeitadas em suas necessidades e proposições ou intervenções reivindicatórias.
As pessoas com deficiência ainda são fragilizadas quando se trata de serem ouvidas e respeitadas. quando não conseguem ocupar seu lugar social como filho, irmão, usuário, aluno, paciente, profissional ou cidadão, muitas pessoas tendem a renunciar as suas ideias, diante de atitudes perversas, discriminatórias e excludentes.
Para a Federação das APAES o tema identifica a necessidade de mudança do olhar sobre as pessoas com deficiência, a partir de valores éticos e morais que concretizem a existência humana.
O tema de 2020, Protagonismo empodera e concretiza a inclusão social, dá continuidade às reflexões da sociedade sobre a necessidade de mudanças reais nos diversos ambientes: familiar, de amizade, institucional, educacional, terapêutico, profissional e religioso, entre outros.
Para que o protagonismo das pessoas com deficiência possa acontecer, é imprescindível a presença do respeito às diversidades e a necessidades específicas. Segundo o consultor de inclusão Romeu Sassaki, as pessoas com deficiência apresentam um histórico de, pelo menos, nove décadas de luta por acessibilidade. Sassaki conceitua acessibilidade em sete dimensões:
Arquitetônica: acesso sem barreiras físicas construídas no interior e nos entornos de edificações. Exemplos: rampas, espaço para cadeiras de rodas, elevadores, entre outros.
Atitudinal: acesso sem barreiras resultante de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminação.
Comunicacional: acesso sem barreiras na comunicação. Exemplos: comunicação alternativa. tecnologias assistivas.
Instrumental: acesso sem barreiras nos instrumentos, ferramentas, utensílios domésticos, tecnologias, utilizadas na execução de atividades em quaisquer campos.
Metodológica: acesso sem barreiras nas teorias, métodos e técnicas.
Natural: acesso sem barreiras nos espaços criados pela natureza e existentes em parques, praias da administração públicas ou particular.
Programática: acesso sem barreiras invisíveis embutidas em textos normativos. Exemplo: bula de remédio, folhetos explicativos, livros didáticos, entre outros.
Gostaria de destacar a dimensão atitudinal, pois dela dependem todas as outras.
Para nós Igreja, povo de Deus, é importante a compreensão de que a deficiência, qual seja ela, é condição da pessoa humana, sendo o ponto alto da Criação. Deus cria o ser humano à sua imagem e semelhança (Gn, 1,26), dando-lhe valor incomparáveis, independentemente da sua condição física, intelectual, psicológica, econômica ou social.
Ainda podemos contar com textos bíblicos que nos levam a refletir e aprofundar essa realidade. São Paulo, na sua primeira carta aos Coríntios (12, 11-31), nos diz que a Igreja é como o corpo, todos os membros são importantes.
As pessoas com deficiência Intelectual e múltipla também são chamadas por Deus para exercer seus dons, viver sua vocação, crescer na fé, evangelizar e receber os sacramentos da Igreja. Nós, como membros da Igreja, nem sempre reconhecemos esse direito.
A mudança de atitude diante desses nossos irmãos pode levá-los a responder o seu chamado e assim oferecerem à comunidade paroquial seus dons nas diferentes pastorais da Igreja, como leigos ou consagrados.
Para que isso aconteça, nossa catequese, preparação para os Sacramentos, nossos estudos de crescimentos na fé e estudos bíblicos têm de contemplar as diferentes características, habilidades e necessidade de assimilação de conteúdos que são únicas para cada indivíduo.
Incluo aqui nossas Celebrações Eucarísticas que devem contemplar o Desenho Universal, que está intrinsecamente ligada às sete acessibilidades apresentadas anteriormente, onde todas as pessoas nas suas particularidades sejam atendidas para vivenciar plenamente o Mistério da Sagrada Eucaristia.
Para conhecer as ideias propostas para o trabalho de pessoas com deficiência a partir do Desenho Universal, vale a pena visitar o site do Movimento Down, em que você encontrará mais informações.
A Igreja, há mais de cinquenta anos, tem sido um campo fértil para movimentos de protagonismo das pessoas com deficiência, onde pessoas sem deficiência, leigas ou consagradas, compartilham sua vida com as pessoas com deficiência de maneira igualitária, respondendo chamados dentro de um contexto social de exclusão, discriminação e preconceito.
Como exemplo, cito o movimento FCD (Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência), fundado no Brasil por Maria de Lourdes Guarda (serva de Deus em processo de canonização), Movimento Fé e Luz, Arca, dentre outros, e as Pastorais junto a Pessoas com Deficiência, criadas nas Dioceses, muitas delas após a Campanha da Fraternidade de 2006: Fraternidade e Pessoas com Deficiência, cujo lema foi Levanta-te e vem para o meio!
A Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla nos chama a criar em nossas paróquias, junto com as pessoas com deficiência intelectual e múltiplas, espaços de verdadeira inclusão que propicie a todos os filhos de Deus a crescer na fé e manifestar sua vocação, independentemente de sua condição humana.
É importante que a pessoa com deficiência tenha acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, para possibilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.”
Aceitar a diversidade humana, além disso, aceitar aquele que é diferente de mim, se colocar no lugar do outro nem sempre é fácil. Trabalhar para que nossas paróquias sejam espaços acolhedores a todas as pessoas, requer mudanças arquitetônicas, atitudinais e outras que ainda estão em processo.
Para saber mais sobre as atividades da Semana da Pessoa com Deficiência e Múltipla de 2020, acesse o site dos organizadores: <https://uniapaesp.org.br/site/congresso-cientifico/>.
Maria Silvia de Jesus Tavares – Coordenadora Internacional Adjunta do Movimento Fé e Luz; Membro do Movimento Fé e luz do Brasil, desde 1977. Fundadora da Arca do Brasil em 1987. Professora de Educação Especial na Rede Pública.
